DETALHES DO CONTRATO​

004/2025

Contratado:
EMPRESA ALEX ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ :
58.179.928/0001-65
Nº do Contrato :
004/2025
Número Processo Administrativo :
004/2025
Nº do Processo Licitatório:
004/2025
Valor:
Modalidade:
Inexigibilidade
Tipo/Natureza:
Data de Assinatura:
28/01/2025
Data de Início da Vigência:
28/01/2025
Data Fim da Vigência:
31/12/2025
Objeto:
Contratação de empresa especializada em consultoria e prestação de serviços técnicos e especializados em assessoria jurídica relativos aos processos e procedimentos administrativos, no âmbito das comissões permanentes e temporárias e a mesa diretora, com emissões de pareceres jurídicos em projetos de leis, emendas, decretos, resoluções e elaboração de projetos de leis de iniciativa privativa ou comum do legislativo da câmara municipal de Canarana - Ba..
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :​
fulcro no inciso I do art. 137 e no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Quinta
Relacionado ao COVID-19 :​
Não
Possui Aditivo:​
Não
Arquivo: